O que é décimo terceiro?
A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de leis que regem as relações de trabalho no Brasil. A CLT garante aos empregados de carteira de trabalho assinada, chamados de celetistas, uma série de benefícios e direitos. Um desses direitos se dá na forma do décimo terceiro salário, pago todo final de ano.
Como funciona o pagamento de salário no Brasil?
Os brasileiros são pagos mensalmente pelo serviço que foi realizado em um mês. Por lei, eles devem receber o salário até o 5º dia útil do mês seguinte. Os funcionários também tem o direito de receber um adicional de férias, e tem férias remuneradas. Além dos 12 salários pagos em um ano, os trabalhadores brasileiros tem direito ao pagamento de um 13º salário ao final do ano.
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O que é o décimo terceiro?
O 13º salário foi estabelecido no Brasil pelo então presidente João Goulart em 13 de julho de 1962. João Goulart foi o último presidente eleito antes da Ditadura Militar do Brasil, que começou em 1964 e cedeu o poder em 1985. O 13º salário também tem o nome de gratificação natalina.
Goulart determinou que todos os anos, em dezembro, todos os funcionários recebam uma recompensa de Natal de seus empregadores. Esta recompensa teve como objetivo promover um Natal mais alegre para os empregados e estimular a indústria e os negócios, aumentando as vendas e consequentemente a arrecadação de impostos.
Quando chega o final do ano, o décimo terceiro deve ser pago aos funcionários contratado pela CLT. (Foto: FreeUp)
Como funciona o décimo terceiro salário?
O cálculo é bastante simples, os empregadores somam o salário de seus funcionários nos 12 meses anteriores, dividem por 12 e pagam esse valor como um salário extra no final do ano. Esse cálculo resulta em funcionários com menos de um ano de trabalho recebendo um valor proporcional.
Por exemplo, se o funcionário trabalhou apenas por 6 meses, ele receberá apenas 6 partes do salário, ao invés do total. Então, se ele fosse receber R$1200 de gratificação natalina, o empregado que trabalhou apenas 6 meses receberá apenas R$600.
Quando é pago o décimo terceiro salário?
O 13º salário é dividido em duas parcelas, cada uma contendo a metade do valor total a ser pago. Legalmente, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A realidade é que a maioria dos empregadores paga o 13º salário em duas prestações nos dias 30 de novembro e 20 de dezembro (ou no dia útil anterior se uma ou ambas as datas forem fins de semana).
Os funcionários podem pedir a primeira das 13ª parcelas do salário a serem pagas com as férias. No entanto, isso é muito incomum e não é uma obrigação para o empregador.
Regras para receber o décimo terceiro na demissão por justa causa
O trabalhador despedido com “justa causa” perde o direito ao recebimento do 13º salário integral, quer seja despedido em janeiro, novembro ou qualquer outra data. Qualquer empregado demitido sem justa causa tem direito a receber (entre muitas outras coisas) qualquer proporção do 13º salário que ganhou naquele ano.
Por exemplo, se o funcionário trabalhou 6 meses antes de sua demissão, ele receberá o valor de 13º proporcional aos meses trabalhados.
Cálculo do décimo terceiro salário
Na hora de calcular o décimo terceiro salário, entram nos valores as horas extras trabalhadas, adicional noturno, periculosidade e bônus regulares são considerados adicionais e estão incluídos no cálculo do 13º salário. Todos os valores somados ao longo do ano com os salários de 12 meses, e então devem ser divididos por 12 para ter o valor do 13º salário.
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Sobre o autor
Quem não tem amigos e familiares dizendo que estão sem dinheiro? Como especialista em educação financeira e consultor empresarial com mais de 300 horas de cursos, André decidiu ajudar compartilhando seu conhecimento através de artigos neste blog. André tem graduação em pedagogia e especialização em padronização de processos e usa seu conhecimento para ensinar seus leitores a lidar melhor com o dinheiro.
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